Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a CondoMind elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, com as alterações da Lei nº 13.853/2019 e demais regulamentações vigentes.

É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

Para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam os Serviços oferecidos pela CondoMind, nos termos do Artigo 9º da LGPD. Esta Política se aplica quando o Usuário utiliza nossos Serviços por meio do aplicativo web disponível em https://condomind.app.

2. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário à CondoMind, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente a LGPD. Caso a CondoMind verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste Usuário.

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

DADOS PESSOAIS são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física). Dados de empresas (pessoas jurídicas), como razão social e CNPJ, não são abarcados por esta política.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. A CondoMind não coleta dados pessoais sensíveis de seus Usuários.

4. CONDOMIND COMO CONTROLADORA

A CondoMind figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados. De acordo com a LGPD, a CondoMind é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários.

5. QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

6. FINALIDADE DO TRATAMENTO

7. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para melhoria dos serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I) — quando aplicável.

8. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

A CondoMind não vende, aluga ou divulga informações para fins comerciais de terceiros. Compartilhamos estritamente para viabilizar o serviço:

9. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS?

Utilizamos Supabase sobre infraestrutura AWS com as seguintes medidas:

• Row Level Security (RLS): isolamento total dos dados por usuário;
• Criptografia em trânsito: HTTPS/TLS em todas as rotas;
• Criptografia em repouso: dados gravados com proteção criptográfica;
• Backups automáticos: para recuperação em caso de incidentes.

10. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Adotamos criptografia SSL/TLS, autenticação segura (magic link), controle de acesso e monitoramento constante. Recomendamos o uso de navegadores modernos (Chrome, Firefox, Edge, Safari) para sua segurança.

11. COOKIES

Utilizamos cookies essenciais (sessão e login), de preferências e analíticos (dados anonimizados). Você pode recusar cookies no seu navegador, mas o app pode não funcionar corretamente.

12. DURAÇÃO DO TRATAMENTO

13. DIREITOS DO TITULAR (ART. 18 LGPD)

Asseguramos acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Solicite via suporte@condomind.app.

14. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE

O CondoMind é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas. Nós não coletamos, solicitamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores de idade sem o devido consentimento legal dos responsáveis, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações de nossos servidores de forma imediata.

15. PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO

Usamos IA para o Assistente Virtual e sugestões. O Usuário tem direito a solicitar a revisão de decisões automatizadas, conforme Art. 20 da LGPD.

16. MARKETING DE TERCEIROS

A CondoMind não utiliza seus dados para marketing de terceiros e não faz publicidade de outras marcas.

17. ALTERAÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta política pode ser alterada conforme necessidade legal. Litígios serão resolvidos no foro da comarca de [INSERIR CIDADE/ESTADO].

18. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)